Transporte Escolar

  
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ENDEREÇO:TERMINAL RODOVIÁRIO, PISO SUPERIOR SALA 03.
Av. João Manoel dos Santos Ribas, 120 - Nova Rússia
HORÁRIO8:00 AS 16:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA
DESCRIÇÃODOCUMENTO
LEGISLAÇÃOLei Ordinária 7570/2004
Lei Ordinária 12597/2016
DECRETO – 18.378/2021
DESCRIÇÃODOCUMENTO
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA
REGULARIZAÇÃO DA LICENÇA SEMESTRAL
AUTÔNOMO1-ALVARÁ
2-TAXA PAGAMENTO ALVARÁ ANUAL
3-CRLV ATUAL, DUT OU DANFE NO NOME DO PERMISSIONÁRIO
4-INSPEÇÃO – DE ENTIDADE CREDENCIADA PELO INMETRO HOMOLOGADA PELO DENATRAN
5-APÓLICE DO SEGURO OU PROPOSTA COM DECLARAÇÃO
6-TACÓGRAFO
7-CHN PERMISSIONÁRIO (D OU E) COM CURSO e EAR
8-CERTIDÕES NEGATIVAS (CRIMINAL) ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL PARA FINS GERAIS E DA
POLÍCIA FEDERAL.
MEI1-ALVARÁ OU TERMO DE DISPENSA DO ALVARÁ
2-CERTIFICADO DO MEI
3-CARTÃO CNPJ
4-CRLV ATUAL, DUT OU DANFE NO NOME DO PERMISSIONÁRIO
5-INSPEÇÃO – DE ENTIDADE CREDENCIADA PELO INMETRO HOMOLOGADA PELO DENATRAN
6-APÓLICE DO SEGURO OU PROPOSTA COM DECLARAÇÃO
7-TACÓGRAFO
8-RG E CPF PERMISSIONÁRIO
9-CNH (D OU E) CONDUTOR COM CURSO e EAR
10-CERTIDÃO NEGATIVA (CRIMINAL) ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL PARA FINS GERAIS E DA
POLÍCIA FEDERAL.
ME1-ALVARÁ
2-TAXA DE PAGAMENTO DO ALVARÁ ANUAL
3-CONTRATO SOCIAL-REQUERIMENTO DO EMPRESÁRIO
4-CARTÃO CNPJ
5-CRLV ATUAL, DUT OU DANFE NO NOME DO PERMISSIONÁRIO
6-INSPEÇÃO– DE ENTIDADE CREDENCIADA PELO INMETRO HOMOLOGADA PELO DENATRAN
7-APÓLICE DO SEGURO OU PROPOSTA COM DECLARAÇÃO
8-TACÓGRAFO
9-RG E CPF PERMISSIONÁRIO (OS)
10-CNH CONDUTORES D OU E COM CURSO e EAR
11-CERTIDÕES NEGATIVAS (CRIMINAL) ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL PARA FINS GERAIS E DA
POLÍCIA FEDERAL.
DESCRIÇÃODATA
ESCOLAR REGULARIZADOS
EM 03/12/2021
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