Cartão Isento

CARTÃO ISENTO

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QUEM TEM DIREITO AO CARTÃO ISENTO?

São isentos do pagamento de tarifa AQUELES QUE POSSUEM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (sessenta e cinco) anos, desde que DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS.

Poderão ser identificados através de Identificação Civil e/ou RG/Cartão Isento.

Identificação civil: é atestada documento com foto, conforme Lei Federal 12.037, de 1º/10/2009. Não ocasiona giro da catraca.

OBSERVAÇÃO: - CARTÃO ISENTO COM ACOMPANHANTE: deve ser solicitado junto ao Ginásio Jamal Farjalah Bazzi Ginásio dos Portadores de Necessidades Especiais.

ONDE DEVO SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Solicite confecção ou renovação, através do endereço

web.pontagrossa.pr.gov.br.

Somente nos casos extremos que o usuário não tenha capacidade de acesso a internet, procurar a CECON

Telefone: 3220-1065 - Ramal: 2079/2080

CECON NOVA RÚSSIA(Centro de Convivência do Idoso) – Praça Getúlio Vargas – av. Ernesto Vilela, s/n – Nova Rússia –

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Anexar através do site RG, CPF, comprovante de endereço e termo de responsabilidade.

Lei Federal 12.037, de 1º/10/2009 Art. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

I – carteira de identidade;

II – carteira de trabalho;

III – carteira profissional;

IV – passaporte;

V – carteira de identificação funcional;

VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado.

Parágrafo único. Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

QUEM TEM DIREITO AO CARTÃO ISENTO?

AQUELES QUE POSSUEM ENTRE 60 (sessenta) a 65 (sessenta e cinco) ANOS e que possuem renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Solicite confecção ou renovação do cartão isento DIRETO NO SITE web.pontagrossa.pr.gov.br.

Anexar através do site RG, CPF, comprovante de renda(extrato de benefício ou holerite), comprovante de endereço, folha resumo(cad único) e termo de responsabilidade.

OBSERVAÇÃO: - CARTÃO ISENTO COM ACOMPANHANTE: deve ser solicitado junto ao Ginásio Jamal Farjalah Bazzi Ginásio dos Portadores de Necessidades Especiais.

ONDE DEVO SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Solicite confecção ou renovação, através do endereço web.pontagrossa.pr.gov.br.

Somente nos casos extremos que o usuário não tenha capacidade de acesso a internet, procurar a CECON

Telefone: 3220-1065 - Ramal: 2079/2080

CECON NOVA RÚSSIA(Centro de Convivência do Idoso) – Praça Getúlio Vargas – av. Ernesto Vilela, s/n – Nova Rússia –

QUEM TEM DIREITO AO CARTÃO ISENTO?

São isentos os aposentados por invalidez quem possuem o extrato de benefício do INSS com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Poderão ser identificados através de Identificação Civil e/ou RG/Cartão Isento.

Identificação civil: é atestada documento com foto, conforme Lei Federal 12.037, de 1º/10/2009. Não ocasiona giro da catraca.

OBSERVAÇÃO: - CARTÃO ISENTO COM ACOMPANHANTE: deve ser solicitado junto ao Ginásio Jamal Farjalah Bazzi Ginásio dos Portadores de Necessidades Especiais.

ONDE DEVO SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Solicite confecção ou renovação do cartão isento DIRETO NO SITE web.pontagrossa.pr.gov.br. Quem não tiver acesso ao site, dirigir-se ao departamento de pessoa com deficiência (Ginásio JAMAL) e solicitar sua renovação.

Ginásio Jamal Farjalah Bazzi Ginásio dos Portadores de Necessidades Especiais

R. Ermelino de Leão, 540 – Olarias

Telefone para agendamento: 3220-1065 - Ramal: 2314/2315

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Anexar através do site RG, CPF, comprovante de endereço e termo de responsabilidade.

QUEM TEM DIREITO AO CARTÃO ISENTO?

Conforme Lei Municipal 7018/2002 e Decreto 16125, de 24/06/2019, são beneficiados pelo Programa de Isenção Tarifária como pessoas com deficiência:

- pessoas com deficiência e doença mental com comprometimento de locomoção;

- pessoas com deficiência física com comprometimento de locomoção;

- pessoas com deficiência física sem comprometimento de locomoção;

- pessoas com deficiência visual com comprometimento e locomoção;

- pessoas com deficiência auditiva com até 12 (doze) anos de idade e com comprometimento de locomoção;

- pessoas com deficiência aditiva com idade igual ou superior a 12 (doze) anos;

ONDE DEVO SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Solicite confecção ou renovação do cartão isento DIRETO NO SITE web.pontagrossa.pr.gov.br. Quem não tiver acesso ao site, dirigir-se ao departamento de pessoa com deficiência (Ginásio JAMAL) e solicitar sua renovação.

Ginásio Jamal Farjalah Bazzi Ginásio dos Portadores de Necessidades Especiais

R. Ermelino de Leão, 540 – Olarias

Telefone para agendamento: 3220-1065 - Ramal: 2314/2315

QUEM TEM DIREITO AO CARTÃO ISENTO?
Conforme Lei Municipal 7018/2002 e Decreto 10740/2015, são beneficiados pelo Programa de Isenção Tarifária como pessoas portadoras de comprometimento mental:

- pessoas portadoras de deficiência e doença mental com comprometimento de locomoção.

Informações no CAP'S em que faz acompanhamento regular, após orientação do CAP'S, comparecer ao Ponto de Vendas da VCG (PDV) no Terminal Central.

ONDE DEVO SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Solicitar o cartão através do site web.pontagrossa.pr.gov.br/ ou através da unidade a qual você pertence.

ONDE DEVO SOLICITAR O CARTÃO PARA ACOMPANHANTE?

Solicite confecção ou renovação, através de agendamento e documentos no fone 3220-1065 ou através do ramal 2314/2315.

Ginásio Jamal Farjalah Bazzi Ginásio dos Portadores de Necessidades Especiais

R. Ermelino de Leão, 540 – Olarias


LINKS ÚTEIS 

ISENTOS

LEI MUNICIPAL 7.018/2002

DECRETO 603, DE 13/12/2002

DECRETO 16125, DE 24/06/2019

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