Cartão Isento

CARTÃO ISENTO

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QUEM TEM DIREITO AO CARTÃO ISENTO?

São isentos do pagamento de tarifa AQUELES QUE POSSUEM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (sessenta e cinco) anos, desde que DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS.

Poderão ser identificados através de Identificação Civil e/ou RG/Cartão Isento.

Identificação civil: é atestada documento com foto, conforme Lei Federal 12.037, de 1º/10/2009. Não ocasiona giro da catraca.

OBSERVAÇÃO: - CARTÃO ISENTO COM ACOMPANHANTE: deve ser solicitado junto ao Ginásio Jamal Farjalah Bazzi Ginásio dos Portadores de Necessidades Especiais.

ONDE DEVO SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Solicite confecção ou renovação do cartão isento DIRETO NO SITE web.pontagrossa.pr.gov.br. Quem não tiver acesso ao site, dirigir-se a fundação do idoso(FAPI)

Endereço: Rua Ernesto Vilela (Antiga Praça dos Bichos)

Telefone: 3220-1065 - Ramal: 2079/2080

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Apresentação do RG e CPF, pessoalmente – prova de vida.

Lei Federal 12.037, de 1º/10/2009 Art. 2º A identificação civil é atestada por qualquer dos seguintes documentos:

I – carteira de identidade;

II – carteira de trabalho;

III – carteira profissional;

IV – passaporte;

V – carteira de identificação funcional;

VI – outro documento público que permita a identificação do indiciado.

Parágrafo único. Para as finalidades desta Lei, equiparam-se aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

QUEM TEM DIREITO AO CARTÃO ISENTO?

AQUELES QUE POSSUEM ENTRE 60 (sessenta) a 65 (sessenta e cinco) ANOS, que APRESENTAREM CARTÃO ISENTO, na quantidade de 2 (duas) passagens por dia. Ocasiona giro da catraca.

QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Solicite confecção ou renovação do cartão isento DIRETO NO SITE web.pontagrossa.pr.gov.br.

Verificar na FAPI os documentos necessários, e, após aprovado, dirigir-se ao PDV - VCG Terminal Central pessoalmente – prova de vida.

OBSERVAÇÃO: - CARTÃO ISENTO COM ACOMPANHANTE: deve ser solicitado junto ao Ginásio Jamal Farjalah Bazzi Ginásio dos Portadores de Necessidades Especiais.

ONDE DEVO SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Solicite confecção ou renovação, através de agendamento e documentos no fone

Telefone: 3220-1065 - Ramal: 2079/2080

FAPI (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO AO IDOSO) – Praça Getúlio Vargas – av. Ernesto Vilela, s/n – Nova Rússia –

Telefone: 3220-1065 - Ramal: 2079/2080

QUEM TEM DIREITO AO CARTÃO ISENTO?

Aqueles que cumprirem os seguintes requisitos legais:

1. Aposentados por Invalidez (Espécie 32) e Aposentadoria por Invalidez por Acidente de Trabalho (Espécie 92)

2. Renda: limite até 1, 5 (um e meio) salário mínimo nacional

Documentos:

1. RG e CPF (Originais e cópias legíveis)

2. Extrato do Benefício do INSS (Original e cópia legíveis)

(pode ser retirado tanto no Prédio do INSS, próximo à Prefeitura, quanto pelo site http://www.previdencia.gov.br/, na guia à esquerda, procurar: Serviços do INSS/Extrato de Pagamento de Benefício/Emitir Extrato. Para esse serviço, o usuário deve estar cadastrado com senha virtual junto ao INSS - https://meu.inss.gov.br/central/index.html)

TIRAR UMA CÓPIA DESSE EXTRATO para entregar no CRAS.

3. Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico), cadastro esse realizado junto aos CRAS regionais.

Verificar agendamento e documentos junto ao CRAS da sua Vila.

OBSERVAÇÃO: - CARTÃO ISENTO COM ACOMPANHANTE: deve ser solicitado junto ao Ginásio Jamal Farjalah Bazzi Ginásio dos Portadores de Necessidades Especiais.

Telefone: 3220-1065 - Ramal: 2314/2315

ONDE DEVO SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Solicite confecção ou renovação do cartão isento DIRETO NO SITE web.pontagrossa.pr.gov.br. Quem não tiver acesso ao site, dirigir-se ao departamento de pessoa com deficiência (Ginásio JAMAL) e solicitar sua renovação.

QUEM TEM DIREITO AO CARTÃO ISENTO?

Conforme Lei Municipal 7018/2002 e Decreto 16125, de 24/06/2019, são beneficiados pelo Programa de Isenção Tarifária como pessoas com deficiência:

- pessoas com deficiência e doença mental com comprometimento de locomoção;

- pessoas com deficiência física com comprometimento de locomoção;

- pessoas com deficiência física sem comprometimento de locomoção;

- pessoas com deficiência visual com comprometimento e locomoção;

- pessoas com deficiência auditiva com até 12 (doze) anos de idade e com comprometimento de locomoção;

- pessoas com deficiência aditiva com idade igual ou superior a 12 (doze) anos;

ONDE DEVO SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?

Solicite confecção ou renovação, através de agendamento e documentos no fone 3222-3118 .

Ginásio Jamal Farjalah Bazzi Ginásio dos Portadores de Necessidades Especiais

R. Ermelino de Leão, 540 – Olarias

Telefone: 3220-1065 - Ramal: 2314/2315

QUEM TEM DIREITO AO CARTÃO ISENTO?
Conforme Lei Municipal 7018/2002 e Decreto 10740/2015, são beneficiados pelo Programa de Isenção Tarifária como pessoas portadoras de comprometimento mental:

- pessoas portadoras de deficiência e doença mental com comprometimento de locomoção.

Informações no CAP'S em que faz acompanhamento regular, após orientação do CAP'S, comparecer ao Ponto de Vendas da VCG (PDV) no Terminal Central.

ONDE DEVO SOLICITAR O CARTÃO ISENTO?
Solicitar o cartão através do site web.pontagrossa.pr.gov.br/ ou através da unidade a qual você pertence.

ONDE DEVO SOLICITAR O CARTÃO PARA ACOMPANHANTE?

Solicite confecção ou renovação, através de agendamento e documentos no fone 3220-1065 ou através do ramal 2314/2315.

Ginásio Jamal Farjalah Bazzi Ginásio dos Portadores de Necessidades Especiais

R. Ermelino de Leão, 540 – Olarias


LINKS ÚTEIS 

ISENTOS

LEI MUNICIPAL 7.018/2002

DECRETO 603, DE 13/12/2002

DECRETO 16125, DE 24/06/2019

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