Passe Livre

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QUANDO POSSO SOLICITAR NOVO PASSE LIVRE ?

Você pode solicitar NOVO PASSE LIVRE em qualquer época, sendo apenas suspensas as novas solicitações nos meses de Dezembro e Janeiro, quando são realizadas as rematrículas escolares.

ONDE POSSO SOLICITAR NOVO PASSE LIVRE ?

Você deverá solicitar NOVO PASSE LIVRE na Praça de Atendimento da PREFEITURA Municipal de Ponta Grossa.

ESTUDANTES UEPG E UTFPR solicitam NOVO PASSE LIVRE NA PRAÇA DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA, não há opção online. Selecione nas opções abaixo a categoria escolar em que você se enquadra para informações sobre documentos .

QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA SOLICITAR NOVO PASSE LIVRE ?

Selecione nas opções abaixo a categoria escolar em que você se enquadra para saber a documentação que será exigida.

TEREI MEU PASSE LIVRE LIBERADO IMEDIATAMENTE ?

Devido aos processos administrativos necessários para liberação do Passe Livre, devem ser observados os seguintes prazos:

A) PARA REQUERIMENTOS SOLICITADOS ATÉ O 7º DIA ÚTIL:

Os requerimentos de Passe Livre solicitados até o 7º (sétimo) dia útil terão sua análise durante o mês corrente e terão seus créditos doados no último dia útil do mesmo mês;

B) PARA REQUERIMENTOS REGISTRADOS APÓS O 7º DIA ÚTIL:

Os requerimentos solicitados após o 7º (sétimo) dia útil do mesmo mês poderão ser analisados até o mês seguinte e terão seus créditos doados no último dia útil desse mês.

COMO SABEREI SE O NOVO PASSE LIVRE FOI OU NÃO APROVADO ?

Feita a entrega dos documentos na PREFEITURA, serão analisados pela AMTT e então a resposta sobre Aprovação/Negação/Aguardando Documentos pode ser acompanhada no site

 CLIQUE AQUI PARA RESPOSTA DO PASSE LIVRE.

ou no escritório da AMTT no Terminal Central.

SE TIVER O PASSE LIVRE APROVADO, COMO DEVO PROCEDER ?

Em caso de APROVAÇÃO do Passe Livre, é indispensável a presença do RESPONSÁVEL LEGAL E DO ESTUDANTE MENOR DE IDADE para credenciamento e confecção do CARTÃO PASSE LIVRE no PDV VCG; APRESENTAR RG e CPF originais.

SE TIVER O PASSE LIVRE AGUARDANDO DOCUMENTOS, COMO DEVO PROCEDER ?

Em caso de status AGUARDANDO DOCUMENTOS do Passe Livre, é necessário complementar os documentos faltantes ali escritos através da internet. O requerimento ficará suspenso sem análise e sem concessão de benefício até análise do documento faltante. Sendo válido o novo documento, o Passe Livre será aprovado. Sendo inválido para Passe Livre e válido para Meia Passagem, este benefício será concedido. Sendo inválido para os dois benefícios, ambos serão negados.

Dentro da janela de busca acerca do andamento do requerimento do Passe Livre, aparecerá logo abaixo do documento em vermelho um link em CLIQUE AQUI para direcionar à página para recorrer e anexar o arquivo.

SE TIVER O PASSE LIVRE NEGADO, COMO DEVO PROCEDER ?

Em caso de negativa do Passe Livre, há possibilidade de solicitar revisão do processo. A solicitação também deverá ser apresentada na Prefeitura, com documentos que comprovem ou complementem a possibilidade de aprovação do Passe Livre.

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Selecione sua categoria Novo PL

I - COMPROVANTE DE MATRÍCULA do estudante:

- Para estudantes de EJA E CEBJA apresentar DECLARAÇÃO DE HORÁRIOS E DISCIPLINAS CURSADAS.

II – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VAGA:

- Comprovando NÃO EXISTIR VAGA para o estudante nas OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO em que poderia ser matriculado, distantes até 2.000 (dois mil) metros da residência.

- Não é obrigatório para estudantes de CURSO TÉCNICO em Ensino Público.

III – COMPROVANTE DE ENDEREÇO original e cópia:

- Atualizado não superior a 90 (noventa) dias.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Talão de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspondência oficial de órgão público entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entre pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

IV - RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO original e cópia do ESTUDANTE;
V - CPF original e cópia do ESTUDANTE;
VI - RG e CPF original e cópia da mãe, do pai ou do responsável legal.
Decreto 9991/2015 considera RESPONSÁVEL LEGAL:

- Aquele que apresentar original e cópia de SENTENÇA JUDICIAL DE TUTELA ou TERMO DE GUARDA JUDICIAL ou TERMO DE GUARDA EXPEDIDO PELO CONSELHO TUTELAR.

- Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

- MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

I - COMPROVANTE DE MATRÍCULA do estudante.
II-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de educação original e cópia, constando percentual de bolsa de 100% (cem) por cento.
III – COMPROVANTE DE ENDEREÇO original e cópia:

- Atualizado não superior a 90 (noventa) dias.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Talão de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspondência oficial de órgão público entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entre pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

IV - RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO original e cópia do ESTUDANTE;
V - CPF original e cópia do ESTUDANTE;
VI - RG e CPF original e cópia da mãe, do pai ou do responsável legal.
Decreto 9991/2015 considera RESPONSÁVEL LEGAL:

Aquele que apresentar original e cópia de SENTENÇA JUDICIAL DE TUTELA ou TERMO DE GUARDA JUDICIAL ou TERMO DE GUARDA EXPEDIDO PELO CONSELHO TUTELAR.

Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

I - COMPROVANTE DE MATRÍCULA do estudante.

- UEPG E UTFPR, uma vez que existe integração de banco de dados, será o estudante dispensado de apresentar Comprovante de Matrícula.

AGUARDAR A ORIENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS NA PRAÇA DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA.

II - Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico), cadastro esse realizado junto aos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) regionais, constando que são beneficiários do Bolsa Família, Programa Minha Casa Minha Vida faixa I, Tarifa Social de Energia Elétrica.
III - COMPROVANTE DO BENEFÍCIO: Bolsa Família (extrato bancário), Programa Minha Casa Minha Vida faixa I (Contrato Prolar), Tarifa Social de Energia Elétrica (Fatura Energia Elétrica).
IV – COMPROVANTE DE ENDEREÇO original e cópia:

- Atualizado não superior a 90 (noventa) dias.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Talão de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspondência oficial de órgão público entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entre pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

V - RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO original e cópia do ESTUDANTE;
VI - CPF original e cópia do ESTUDANTE;
VII - RG e CPF original e cópia da mãe, do pai ou do responsável legal;

- Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

- MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

VIII – EXTRATO DE MATRÍCULA OU DISCIPLINAS MATRICULADAS, contendo nome do estudante e grade de disciplinas e horários, se houver contra turno ou aulas nos sábados.
I - COMPROVANTE DE MATRÍCULA do estudante.

II-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de educação original e cópia, constando percentual de bolsa de 100% (cem) por cento. OU TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA DO PRO UNI OU CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIES.

TERMOS ADITIVOS OU ADITAMENTO DE CONTRATO atualizados, também carimbados e assinados pela Instituição de Ensino.

III – COMPROVANTE DE ENDEREÇO original e cópia:

- Atualizado não superior a 90 (noventa) dias.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Talão de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspondência oficial de órgão público entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entre pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

IV - RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO original e cópia do ESTUDANTE;
V - CPF original e cópia do ESTUDANTE;
VI - RG e CPF original e cópia da mãe, do pai ou do responsável legal;

- Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

- MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

VII – EXTRATO DE MATRÍCULA OU DISCIPLINAS MATRICULADAS, contendo nome do estudante e grade de disciplinas e horários, se houver contra turno ou aulas nos sábados.

QUANDO POSSO RENOVAR PASSE LIVRE ?

Você pode RENOVAR PASSE LIVRE no início das aulas, ou seja, última semana de JANEIRO até 31 DE MARÇO do ano corrente, sendo bloqueado o benefício até verificação dos novos documentos.

ONDE POSSO SOLICITAR RENOVAÇÃO DO PASSE LIVRE ?

Você deverá solicitar RENOVAÇÃO PASSE LIVRE na Praça de Atendimento da Municipal PREFEITURA de Ponta Grossa.

ESTUDANTES UEPG E UTFPR solicitam RENOVAÇÃO PASSE LIVRE no site da AMTT, ONLINE, abaixo

 CLIQUE AQUI PARA RENOVAÇÃO DO PASSE LIVRE.

Selecione nas opções abaixo a categoria escolar em que você se enquadra para informações sobre documentos .
QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA RENOVAR O PASSE LIVRE ?

Selecione nas opções abaixo a categoria escolar em que você se enquadra para saber a documentação que será exigida.

TEREI MEU PASSE LIVRE LIBERADO IMEDIATAMENTE ?

Devido aos processos administrativos necessários para liberação do Passe Livre, devem ser observados os seguintes prazos:

A) PARA REQUERIMENTOS SOLICITADOS ATÉ O 7º DIA ÚTIL:

Os requerimentos de Passe Livre solicitados até o 7º (sétimo) dia útil terão sua análise durante o mês corrente e terão seus créditos doados no último dia útil do mesmo mês;

B) PARA REQUERIMENTOS REGISTRADOS APÓS O 7º DIA ÚTIL:

Os requerimentos solicitados após o 7º (sétimo) dia útil do mesmo mês poderão ser analisados até o mês seguinte e terão seus créditos doados no último dia útil desse mês.

COMO SABEREI SE O PASSE LIVRE FOI OU NÃO APROVADO ?

Feita a entrega dos documentos na PREFEITURA, serão analisados pela AMTT e então a resposta sobre Aprovação/Negação/Aguardando Documentos pode ser acompanhada no site

 CLIQUE AQUI PARA RESPOSTA DO PASSE LIVRE.

ou no escritório da AMTT no Terminal Central.

SE TIVER O PASSE LIVRE APROVADO, COMO DEVO PROCEDER ?

Em caso de APROVAÇÃO do Passe Livre, é indispensável a presença do RESPONSÁVEL LEGAL E DO ESTUDANTE MENOR DE IDADE abaixo de 12 (doze) anos para renovação do CARTÃO PASSE LIVRE no PDV VCG; sendo o ESTUDANTE MAIOR DE 12 (doze) anos, PODE RENOVAR PESSOALMENTE, todos com RG e CPF originais.

SE TIVER O PASSE LIVRE AGUARDANDO DOCUMENTOS, COMO DEVO PROCEDER ?

Em caso de status AGUARDANDO DOCUMENTOS do Passe Livre, é necessário complementar os documentos faltantes ali escritos pela internet. O requerimento ficará suspenso sem análise e sem concessão de benefício até análise do documento faltante. Sendo válido o novo documento, o Passe Livre será aprovado. Sendo inválido para Passe Livre e válido para Meia Passagem, este benefício será concedido. Sendo inválido para os dois benefícios, ambos serão negados.

Dentro da janela de busca acerca do andamento do requerimento do Passe Livre, aparecerá logo abaixo do documento em vermelho um link em CLIQUE AQUI para direcionar à página para recorrer e anexar o arquivo.

SE TIVER O PASSE LIVRE NEGADO, COMO DEVO PROCEDER ?

Em caso de negativa do Passe Livre, há possibilidade de solicitar revisão do processo. A solicitação também deverá ser apresentada na Prefeitura, com documentos que comprovem ou complementem a possibilidade de aprovação do Passe Livre.

TUTORIAL PASSE LIVRE  CLIQUE AQUI

Selecione Sua Categoria Renovação PL

I - COMPROVANTE DE MATRÍCULA do estudante:

- Para estudantes de EJA E CEBJA apresentar DECLARAÇÃO DE HORÁRIOS E DISCIPLINAS CURSADAS.

II – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE VAGA:

- Comprovando NÃO EXISTIR VAGA para o estudante nas OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO em que poderia ser matriculado, distantes até 2.000 (dois mil) metros da residência.

- Não é obrigatório para estudantes de CURSO TÉCNICO em Ensino Público.

III – COMPROVANTE DE ENDEREÇO original e cópia:

- Atualizado não superior a 90 (noventa) dias.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Talão de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspondência oficial de órgão público entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entre pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

NOTE:
APRESENTAR ORIGINAIS apenas para CONFERÊNCIA dos dados:
RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO do ESTUDANTE.
CPF do ESTUDANTE.
RG e CPF da mãe, do pai ou do responsável legal.
Decreto 9991/2015 considera RESPONSÁVEL LEGAL:

- Aquele que apresentar original e cópia de SENTENÇA JUDICIAL DE TUTELA ou TERMO DE GUARDA JUDICIAL ou TERMO DE GUARDA EXPEDIDO PELO CONSELHO TUTELAR.

- Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

- MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

I - COMPROVANTE DE MATRÍCULA do estudante.
II - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de educação original e cópia, constando percentual de bolsa de 100% (cem) por cento.
III – COMPROVANTE DE ENDEREÇO original e cópia:

- Atualizado não superior a 90 (noventa) dias.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Talão de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspondência oficial de órgão público entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entre pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

NOTE:
APRESENTAR ORIGINAIS apenas para CONFERÊNCIA dos dados:
RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO do ESTUDANTE.

CPF do ESTUDANTE.
RG e CPF da mãe, do pai ou do responsável legal.
Decreto 9991/2015 considera RESPONSÁVEL LEGAL:

- Aquele que apresentar original e cópia de SENTENÇA JUDICIAL DE TUTELA ou TERMO DE GUARDA JUDICIAL ou TERMO DE GUARDA EXPEDIDO PELO CONSELHO TUTELAR.

- Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

- MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

I - COMPROVANTE DE MATRÍCULA do estudante.

- UEPG E UTFPR, uma vez que existe integração de banco de dados, será o estudante dispensado de apresentar Comprovante de Matrícula.

AGUARDAR A ORIENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ONLINE.

II - Folha resumo do Cadastro Único (CadÚnico), cadastro esse realizado junto aos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) regionais, constando que são beneficiários do Bolsa Família, Programa Minha Casa Minha Vida faixa I, Tarifa Social de Energia Elétrica.
III - COMPROVANTE DO BENEFÍCIO: Bolsa Família (extrato bancário), Programa Minha Casa Minha Vida faixa I (Contrato Prolar), Tarifa Social de Energia Elétrica (Fatura Energia Elétrica).
IV – COMPROVANTE DE ENDEREÇO original e cópia:

- Atualizado não superior a 90 (noventa) dias.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Talão de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspondência oficial de órgão público entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entre pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

NOTE:
APRESENTAR ORIGINAIS apenas para CONFERÊNCIA dos dados:
RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO do ESTUDANTE.
CPF do ESTUDANTE.
RG e CPF da mãe, do pai ou do responsável legal.

- Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

- MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

V – EXTRATO DE MATRÍCULA OU DISCIPLINAS MATRICULADAS, contendo nome do estudante e grade de disciplinas e horários, se houver contra turno ou aulas nos sábados.
local de cadastramento: PRAÇA DE ATENDIMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA.
APRESENTAR:
I - COMPROVANTE DE MATRÍCULA do estudante.
II-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO de educação original e cópia, constando percentual de bolsa de 100% (cem) por cento. OU TERMO DE CONCESSÃO DE BOLSA DO PRO UNI OU CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIES.

TERMOS ADITIVOS OU ADITAMENTO DE CONTRATO atualizados, também carimbados e assinados pela Instituição de Ensino.

III – COMPROVANTE DE ENDEREÇO original e cópia:

- Atualizado não superior a 90 (noventa) dias.

- Não são válidos aqueles comprovantes de endereços que não forem entregues pelos correios.

Decreto 9991/2015 considera comprovante de endereço:

I - Fatura de água ou energia elétrica ou telefone;

II - Talão de IPTU;

III - Correspondência bancária entregue pelos correios;

IV - Correspondência oficial de órgão público entregue pelos correios;

V - Correspondência comercial entre pelos correios;

VI - Contrato de aluguel devidamente REGISTRADO no registro de imóveis;

VII - Correspondência registrada com código de rastreio que possa ser verificado que a mesma foi entregue pelos correios.

NOTE:
APRESENTAR ORIGINAIS apenas para CONFERÊNCIA dos dados:
RG OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO do ESTUDANTE.
CPF do ESTUDANTE.
RG e CPF da mãe, do pai ou do responsável legal.

- Em caso de MUDANÇA DE SOBRENOME da MÃE nos documentos em relação ao RG ou Certidão de Nascimento do ESTUDANTE, apresentar original e cópia do documento que justifique a mudança do sobrenome / mudança de estado civil (Certidão de Casamento, Declaração de União Estável ou Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio).

- MENOR DE 18 (dezoito) ANOS EMANCIPADO: apresentar original e cópia da ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO.

IV – EXTRATO DE MATRÍCULA OU DISCIPLINAS MATRICULADAS, contendo nome do estudante e grade de disciplinas e horários, se houver contra turno ou aulas nos sábados.


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LEI MUNICIPAL 12071, DE 13/02/2015

DECRETO 10065, DE 27/04/2015

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